Por que devo licenciar minha empresa?

Quando devo realizar uma Análise de Passivo Ambiental?
4 de novembro de 2018

Qualquer atividade humana, por mais simples que seja, gera uma modificação no meio ambiente que pode ser positiva ou negativa, sendo considerada um impacto ambiental.

Com o intuito de controlar os impactos ambientais negativos, os órgãos ambientais avaliam os impactos que cada empreendimento pode causar ao meio ambiente, analisando a sua viabilidade ambiental e o seu enquadramento às normas ambientais cabíveis.

De forma simplificada, esse processo é chamado de licenciamento ambiental que tem como resultado a emissão da licença ambiental.

A Lei Nº 6938/81, em seu art. 10, estabelece que “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.”.

Agora você se pergunta: “Mas se nunca foi solicitada a licença ambiental da minha empresa, por que eu devo me preocupar com isso?”.

Além da necessidade legal do licenciamento de sua atividade, a partir deste a sua empresa pode identificar os impactos ambientais associados a sua operação, prevenir a ocorrência de danos ambientais, multas e paralisação das atividades.

Continuar operando sua empresa sem licença é crime, conforme o texto da Lei de Crimes Ambientais, Lei Nº 9605/98: art. 60. “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, pode resultar na seguinte Pena: “detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.

As multas para infrações associadas ao licenciamento ambiental, no estado do Rio de Janeiro variam de R$ 200,00 a R$ 2 milhões, de acordo com a Lei Estadual Nº 3.467/00. Preocupante, não é?

Você sabia que, atualmente, os bancos e outras instituições financeiras estão condicionando a liberação de crédito para empresas à apresentação de sua licença ambiental? Esse é mais um dos motivos que reforça a necessidade da sua empresa estar atendendo à legislação ambiental vigente.

Agora que você sabe disso, o que está esperando para licenciar sua empresa? Não espere o problema surgir, haja preventivamente! A Terra Nova possui experiência de mais 25 anos na área de meio ambiente. Entre em contato conosco, temos a melhor solução para regularizar sua empresa.

Diego Peixoto
Diego Peixoto
Biólogo formado pela UERJ. Mestrando em Engenharia Ambiental pela UERJ e pós-graduando em Gestão Ambiental pelo IFRJ. Trabalho de 2015 na Terra Nova.

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