Estudos Ambientais
Estudos Ambientais

Estudos Ambientais são aqueles referentes aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação ou ampliação de uma atividade ou empreendimento, sendo apresentados como subsídio para melhor compreensão para a análise da licença requerida pelo órgão licenciador. O processo de regulamentação do licenciamento ambiental iniciou por meio da Resolução CONAMA Nº 001/86, que estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental.
Ressalta-se que o EIA/RIMA não é o único estudo ambiental considerado no processo de licenciamento. Outros estudos, que abordam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e operação de uma atividade ou empreendimento, podem se configurar como exigência legal para a análise de licença requerida, como o Plano de Controle Ambiental – PCA e Relatório de Controle Ambiental – RCA, dentre outros.
A Terra Nova possui uma equipe multidisciplinar com experiência na realização de diversos tipos de estudos ambientais em diferentes setores da economia e tipologias de atividades.

Estudos Ambientais
A seguir são apresentadas as características dos principais estudos ambientais.

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
O EIA é um documento técnico, que deve avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá contemplar a proposição de medidas mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais.
O RIMA, por sua vez, deve refletir as conclusões do EIA e tem como objetivo informar, em uma linguagem mais simples, à sociedade sobre os impactos, medidas mitigadoras e programas de monitoramento do empreendimento ou atividade. Para que esse objetivo seja alcançado, o documento deve ser apresentado de forma objetiva e de fácil compreensão.

Projeto Básico Ambiental – PBA
Sua elaboração foi determinada pela Resolução CONAMA nº 006, de 16/09/87. O PBA deve apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais previstos, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos-base para a obtenção da Licença de Instalação-LI.

Plano de Controle Ambiental – PCA
O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da Licença Prévia.

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD
O PRAD foi concebido para a recomposição de áreas degradadas pela atividade de exploração de recursos minerais. No entanto, tem sido utilizado para os diversos tipos de empreendimentos, e geralmente, é previsto no escopo dos Estudos Ambientais.

Relatório de Controle Ambiental – RCA
É exigido na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia- LP e deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador.

Análise de Risco
Análise de Risco consiste em uma metodologia para analisar as possíveis consequências negativas para a sociedade de atividades humanas ou das forças da natureza (BLOKKER, 1999). A análise de riscos subsidia a “Gestão de Riscos”, que é um processo de avaliação e manutenção de medidas preventivas, de modo a manter a probabilidade de ocorrências de eventos críticos negativos tão baixos quanto possível. A análise de risco também auxilia na tomada de decisões estratégicas e contribui de forma concreta para o aumento dos níveis de segurança operacionais do empreendimento.

Relatório Ambiental Simplificado – RAS
São estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e operação de novos empreendimentos habitacionais e de outras tipologias, incluindo as atividades de infraestrutura de saneamento básico, viária e energia, apresentados como exigência legal para a concessão da licença requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação.

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